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Quadro comparativo – Nova Lei do Aeronauta

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No último dia 12 julho, o projeto da Nova Lei do Aeronauta, que já tramita há mais de seis anos no Congresso Nacional, teve sua aprovação final no plenário do Senado Federal por unanimidade. Agora o texto segue para análise presidencial, podendo ser sancionado ou vetado, parcial ou totalmente.

Atualmente, a categoria profissional dos aeronautas – que engloba as profissões de piloto, mecânico de voo e comissário de bordo – é regulada por uma lei que está em vigor há mais de 30 anos (Lei nº 7.183/84), criada para atender os anseios e necessidades desses profissionais na década de 80, época em que o país contava com uma malha aérea bem inferior a de hoje. Quase não se voava de madrugada e as escalas de trabalho eram bem mais flexíveis que as atuais.

A Nova Lei do Aeronauta, defendida pelo sindicato dos trabalhadores do setor e pelas associações de classe, traz um texto voltado ao controle da fadiga humana dos tripulantes, revisando direitos já existentes e estabelecendo alterações nas condições de trabalho para pilotos e comissários de voo, principalmente com relação às normas sobre folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, escalas de trabalho, dentre outras.

Veja o Quadro Comparativo entre a lei atual (Lei nº 7.183/84) e a Nova Lei do Aeronauta.