Áreas de Atuação


Olá, sou Carlos Barbosa, advogado especializado em todas as áreas do direito aeronáutico, que é o campo do direito responsável por regular as relações jurídicas relacionadas com a navegação aérea, com o transporte aéreo doméstico e internacional, com as relações trabalhistas dos profissionais do setor e com a aviação civil em geral.

No Brasil, o direito aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o país seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e pela legislação complementar. Estou sempre atento às constantes alterações das normas que regulam a atividade aérea.

Atuo nos ramos do direito trabalhista aeronáutico: propondo ações em favor de aeronautas e aeroviários; direito administrativo aeronáutico: em autos de infração, processos adm., certificações e habilitações e demais procedimentos movidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); direito tributário aeronáutico: em certidões de dívida ativa provenientes de multas aplicadas pela autoridade aeronáutica; e direito civil: buscando a reparação por danos morais e materiais causados por falhas na prestação do contrato de transporte aéreo.